Comissão irá promover uma discussão abrangente com todos os atores.

Foi publicado, no dia 19 de setembro, em Diário da República, o Despacho n.º 11232/2016, assinado pelo Ministro da Saúde, que cria a Comissão para a Reforma da Saúde Pública, com vista a promover uma discussão abrangente com todos os seus atores.

De acordo com o diploma, para além do Diretor-Geral da Saúde, que preside à Comissão, o grupo de trabalho conta igualmente com um representante do membro do Governo responsável pela área da saúde, de cada uma das Administrações Regionais de Saúde, de cada uma das organizações sindicais da área da saúde e um representante de cada uma das ordens profissionais da área da saúde.

Compete à Comissão para a Reforma da Saúde Pública:

• Apoiar tecnicamente o desenvolvimento da rede de unidades de saúde pública;
• Articular-se especialmente com os Coordenadores Nacionais dos Cuidados de Saúde Primários, dos Cuidados de Saúde Hospitalares e dos Cuidados Continuados Integrados;
• Promover a qualificação progressiva dos serviços de saúde pública locais;
• Apoiar os grupos de trabalho que venham a ser criados no âmbito da reforma da saúde pública;
• Considerar os contributos dos cidadãos e entidades que tenham manifestado ou venham a manifestar interesse em participar no processo de reforma da saúde pública;
• Apresentar proposta relativa a um novo quadro legal da saúde pública;
• O apoio logístico e administrativo necessário ao desenvolvimento das competências da comissão é assegurado pela Direção-Geral da Saúde.

Ainda, de acordo com o diploma, que produz efeitos a partir da data da sua publicação, a Comissão deverá apresentar proposta relativa a um novo quadro legal da saúde pública no prazo de 180 dias.

O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como prioridade promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, sublinhando que, para obter ganhos em saúde, tem de se intervir nos vários determinantes de forma sistémica, sistemática e integrada.

O papel esperado da Saúde Pública no quadro do sistema de saúde, em geral, e do Serviço Nacional de Saúde, em particular, assume especial importância tendo em conta a relevância da interação entre os diferentes níveis do Serviço Nacional de Saúde, com a criação de novas redes, em ambiente colaborativo, a organização dos serviços de saúde pública, nomeadamente no que respeita à vigilância epidemiológica, entomológica e ambiental, assim como a abordagem sobre determinantes sociais.

As emergências em saúde pública carecem, igualmente, de novo enquadramento, concretizada na criação de um centro especializado de alerta e resposta, que vá ao encontro das recomendações da União Europeia e da Organização Mundial da Saúde.